É aposentado, pensionista do INSS e possui alguma comorbidade grave?

Você pode ter direito à isenção e restituição do imposto de renda.

Rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda

A Lei nº 7.713/88 concede a isenção e restituição de imposto de renda dos últimos 5 anos em favor dos aposentados, pensionistas do INSS portadores das seguintes comorbidades.

  • Tuberculose ativa

  • Alienação mental

  • Esclerose múltipla

  • Neoplasia maligna

  • Cegueira

  • Hanseníase

  • Paralisia irreversível e incapacitante

  • Cardiopatia grave

  • Doença de Parkinson

  • Espondiloartrose anquilosante

  • Nefropatia grave

  • Hepatopatia grave

  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

  • Contaminação por radiação

  • Síndrome da imunodeficiência adquirida

Tavares & Teixeira Advogados

Assessoria em isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves e comorbidades.

No Tavares e Teixeira Advogados, oferecemos assessoria especializada em isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves.

Trata-se de um escritório inovador e dinâmico, dedicado a oferecer soluções jurídicas personalizadas.

Foi instituído com o compromisso de unir conhecimento atualizado, abordagem inovadora e ética. Nosso objetivo é proteger os interesses dos nossos clientes com profissionalismo, honestidade e eficiência.

Priorizamos o contato direto com nossos clientes, garantindo que cada etapa do processo seja clara e compreendida.

Enfrentamos cada caso com entusiasmo e uma abordagem proativa, buscando resultados ágeis e satisfatórios.

O escritório Tavares e Teixeira Advogados me ajudou a obter a isenção de imposto de renda. Profissionais competentes e atendimento excepcional. Recomendo a todos!

Roberto Guerra

A neatly arranged setup featuring tax documents on top of a light-colored folder. An envelope and a sticky note are placed on the left side. A black pen is positioned near the paperwork. A coffee cup sits above the documents, suggesting a moment of work or review.
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